Processo 524666/02
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 18/12/2002 16:37
Autuado em 18/12/2002 16:37
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3851/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 07/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2012 Acórdão   3851/ 2012 Improcedência NESTOR BAPTISTA
27/11/2012 Acórdão   3851/ 2012 Improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado DJALMA FERREIRA DE AGUIAR
Interessado LUIZ CARLOS MACHIAVELLI PETRECHEN
Origem MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/02/2003 10:13 16590/98 DENÚNCIA
17/02/2003 10:13 312980/00 SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS/VISTAS
17/02/2003 10:13 436844/01 DEFESA
17/02/2003 10:13 53651/99 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
17/02/2003 10:13 53694/99 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
17/02/2003 10:13 53708/99 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
17/02/2003 10:13 76686/99 RESPOSTA A OFÍCIOS
17/02/2003 10:13 95597/98 RELATÓRIO

Juntadas
DataDescrição
19/02/2013 10:07 AR do oficio IDC - 9/13 - DEX
28/04/2011 11:45 Devolução do ofício 28/11-GCG
26/10/2009 10:15 Juntada do Protocolo nº 486620/09, referente ao oficio 8007/09 por parte da Sra Eloisa Ivaszek Jensen.
14/09/2006 14:15 do Protocolo nº 437407/06, referente a solicitação de dilação de prazo.
16/02/2004 11:41 do Protocolo nº 34411/04, referente a resposta ao of. 1882/03 - GCG.
11/12/2003 16:06 do Protocolo nº 567920/03, referente a dilação de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/03/2021 2506 Despacho Processual Diverso nº 158/2021
07/12/2012 543 Acórdão nº 3851/2012
23/11/2012 533 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2012 de 27/11/2012
09/10/2012 504 Termo de Distribuição de Processo nº 14937/2012
21/06/2012 427 Despacho nº 964/2012
27/05/2011 301 Despacho nº 557/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/03/2021 12:02 DP  
23/03/2021 14:18 CMEX Informação nº 1292/2021 -
09/03/2021 17:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 158/2021 -
09/03/2021 17:43 SMPJTC  
08/03/2021 12:51 5PC Parecer nº 150/2021 - Denúncia. Fase de execução. Prescrição da pretensão executória. Pela baixa de responsabilidade pecuniária do débito e encerramento do feito.
08/03/2021 12:48 SMPjTC  
02/03/2021 18:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 141/2021 -
15/01/2013 17:12 CMEX Informação nº 926/2021 -
27/11/2012 12:25 STP Acórdão nº 3851/2012 -
27/11/2012 12:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 23/2013 -
27/11/2012 12:25 STP Certidão de Publicação DETC nº 782/2012 -
24/10/2012 13:57 GCG  
23/10/2012 14:37 DP Informação nº 10877/2012 -
04/10/2012 13:04 GCG Despacho nº 1759/2012 -
03/10/2012 08:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14937/2012 -
21/08/2012 13:37 SMPjTC Parecer nº 13332/2012 - improcedência EMENTA. Denúncia. Retorno. Insuficiência de provas. Improcedência.
22/06/2012 11:15 DCM Instrução nº 3170/2012 - EMENTA: Denúncia. Contratação de empresa de auditoria sem licitação. Improcedência diante da demonstração de existência e regularidade de procedimento licitatório. Pela aplicação de multa administrativa ao ex- gestor (2005/2008), por deixar de acatar
02/03/2011 16:33 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 128/2012 -
02/03/2011 16:33 GCG Despacho nº 557/2011 -
02/03/2011 16:33 GCG Despacho nº 964/2012 -
02/03/2011 16:33 GCG Edital Diverso nº 14/2011 -
02/03/2011 16:33 GCG Ofício sem prazo nº 28/2011 -
07/10/2010 16:38 SITIO  
20/07/2009 09:03 GCG Despacho nº 1602/2009 -
20/07/2009 09:03 GCG Ofício com prazo nº 807/2009 -
20/07/2009 09:03 GCG Ofício com prazo nº 808/2009 -
20/07/2009 09:03 GCG Ofício com prazo nº 915/2009 -
20/07/2009 09:03 GCG Ofício sem prazo nº 131/2010 -
13/10/2008 15:18 SMPjTC Parecer nº 8287/2009 - diligência Denúncia. Ausência dos documentos requeridos à municipalidade. Aplicação de multa ao Sr. Djalma Ferreira de Aguiar. Diligências ao novo Prefeito
03/10/2008 17:14 DCM Instrução nº 4726/2008 - DENÚNCIA. DESCUMPRIMENTO DE PEDIDO DE REMESSA DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS A ESTE TRIBUNAL. PELA INTIMAÇÃO DA NOVA PREFEITA DE NOVA TEBAS E PELA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CONTRA O EX-PREFEITO.
03/07/2006 10:54 GCG Despacho nº 1962/2008 -
20/04/2004 15:20 SMPjTC Parecer nº 10914/2006 - diligência
16/02/2004 18:04 DIJUR Parecer nº 3577/2004 - preliminarmente, essencial a resposta aos questionamentos da Procuradoria, para exame e conclusão do Corpo Deliberativo desta Corte de Contas
17/02/2003 10:12 GCG  
18/12/2002 16:36 DP  

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